Criado em 2007 pelo Governo português o Visto D7 tem sido associado, de forma restritiva, a um programa de residência exclusivamente dedicado a cidadãos reformados ou a pessoas que que mensalmente auferem um rendimento fixo passivo. Na verdade, o Visto D7, que está ao alcance de qualquer cidadão que não pertença à União Europeia (UE), ao Espaço Económico Europeu (EAA) ou à Suíça, exige um rendimento constante, mas não está vedado a nenhuma profissão ou faixa etária. Como explicou o jornal Diário de Notícias, "embora o Visto D7 se destine principalmente a atrair reformados e pessoas que vivem de rendimento passivo para residir em Portugal e contribuir para a economia, não existe qualquer barreira à atividade profissional em Portugal ou à obtenção de um salário no estrangeiro. Isso permite que jovens profissionais aproveitem o D7 e escolham Portugal e a Madeira para viver e trabalhar."
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Agora que o Governo decidiu mesmo acabar com a concessão de novos vistos gold, o visto D7 ergue-se como uma excelente alternativa para quem pretende fazer investimentos em Portugal, nomeadamente no ramo imobiliário, nas regiões mais apetecíveis do país, como o Algarve, o Porto e o Norte de Portugal. A LUXIMOS Christies International Real Estate consultou a legislação portuguesa, bem como as normas que orientam este programa, e apresenta aqui uma síntese das regras de adesão, para que quem pretende comprar casa em Portugal, residir ou investir no país, saiba exatamente o que tem de fazer.
O que é o Visto D7 para Portugal?
O Visto D7 é um visto especial, previsto na legislação portuguesa, que permite a cidadãos estrangeiros que não pertençam à União Europeia (UE), ao Espaço Económico Europeu (EAA) ou à Suíça, residirem em Portugal.
Quem pode pedir o Visto D7?
Têm direito a pedir este visto os cidadãos reformados com pensão fixa, mas também as pessoas que têm rendimentos próprios, como artistas, que vivem dos direitos de autor, ou proprietários, que vivem do arrendamento de imóveis ou os investidores. Daí o Visto D7 ser também conhecido como Visto de Rendas Próprias.
Que montante é preciso auferir mensalmente para poder pedir o Visto D7?
Em 2023, o valor de referência é igual ao valor do salário mínimo português, ou seja 760€. Mas este valor aumenta consoante o número do agregado familiar. Exemplo: Um adulto corresponde a 100% do salário mínimo, o segundo adulto já só implica mais 50% desse valor. Cada criança até aos 18 anos representa 30% do salário mínimo. Assim, numa família de quatro pessoas, em que dois elementos são crianças, teria de auferir mensalmente, de modo próprio, qualquer coisa como 1596 euros. No entanto, é obrigatório demonstrar que tem na conta bancária - e essa conta tem de estar obrigatoriamente aberta num banco em Portugal - a totalidade do dinheiro necessária para um ano. No exemplo aqui apresentado, teria que ter disponível na conta bancária um montante igual ou superior a 19.152 euros.
Onde é pedido o Visto D7?
Sempre no país de origem.
Que documentos são necessários para requerer o Visto D7?
- O formulário do pedido de visto, pode pedir na Embaixada do país onde reside.
- Passaporte ou outro documento de viagem válido.
- Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente.
- Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento.
- Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
- Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano.
- Condições de alojamento
- Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes.
- Documento comprovativo de montante da reforma ou prova de que possui rendimentos que permitam subsistir em Portugal.
Quanto custa este processo?
Custa 90 euros. Posteriormente, a emissão do título de residência permanente tem o custo de 222€.
E quanto tempo demora a obter o Visto D7?
Um prazo máximo de 60 dias.
Com o Visto D7 é possível comprar imóveis em Portugal?
Perfeitamente possível. Comprar e arrendar pode ser, aliás, uma das formas de rendimento exigidas pelo programa.
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Qual é o período máximo de residência contemplado neste Visto D7?
O Visto D7 pode ser renovado um ano depois da sua emissão e por dois períodos sucessivos de dois anos após o primeiro ano. Após cinco anos completos, dá direito a uma autorização de residência permanente.
Que vantagens há em pedir o Visto D7?
- Entrar e circular livremente no Espaço Schengen (26 países).
- Viver, trabalhar e estudar em Portugal.
- Beneficiar da vantagens fiscais disponíveis para Residentes Não Habituais. Veja aqui.
- Acesso ao Sistema Nacional de Saúde, que em Portugal é tendencialmente gratuito.
- Trazer a família inteira praticamente sem custos.
- Viver num país que é o 4° mais seguro do mundo e o 2º mais pacífico da União Europeia.
Há alguma desvantagem?
Não há qualquer desvantagem, razão pela qual tem sido cada vez mais procurado.
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