O visto de residência Golden Visa Portugal é um dos programas mais interessantes criados pelo Governo português para dar livre acesso a quem pretende entrar na União Europeia e viajar pelos 26 países contemplados no Espaço Schengen. Para isso, basta investir em imóveis em Portugal. No entanto, no início deste ano, o Governo decidiu rever este regime de autorização de residência para investimento. Não está em causa a diminuição de benefícios para os cidadãos estrangeiros, mas os critérios que viabilizam a atribuição do visto. Basicamente, a ideia é substituir o investimento no Litoral pelo investimento no Interior, e apostar mais na criação de emprego e na requalificação urbana e do património cultural.
O Decreto-Lei n.º 14/2021 que regulamenta as alterações de entrada, permanência e saída dos cidadãos estrangeiros, bem como o capital mínimo a investir no território nacional, foi aprovado no dia 12 de fevereiro de 2021 mas só entra em vigor em janeiro de 2022. Significa que este ano é a sua última oportunidade para realizar investimentos nas duas regiões mais apetecíveis e disputadas do país: o Porto e o Algarve , ambas premiadas internacionalmente pela sua qualidade de vida.
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O que é o Golden Visa Portugal (Visto Gold ou Visto Dourado)?
O Golden Visa é uma modalidade de visto de residência em Portugal. Mediante a realização comprovada de determinados tipos de investimento, este visto concede a cidadãos estrangeiros, e à sua família direta, autorização para viverem em Portugal, bem como o livre acesso ao espaço Schengen. Oficialmente, chama-se Autorização de Residência para Atividade de Investimento.
Existe desde quando?
Está em vigor desde 2012.
Que benefícios dá?
O Golden Visa concede o direito aos cidadãos estrangeiros a solicitarem a nacionalidade portuguesa, desde que mantenham o investimento por pelo menos cinco anos. O programa permite morar em Portugal ou apenas realizar investimento no país.
Este programa vai acabar em 2021?
Não vai acabar, mas as regras vão mudar.
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O que vai mudar?
Há duas premissas que mudam: o território onde fazer o investimento e os montantes mínimos de investimento.
O que muda no território?
As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como a zona litoral do país, deixam de ser elegíveis para a atribuição do Visto Gold, através de investimento imobiliário. Em compensação, o investimento estrangeiro passa a poder ser realizado em todas as regiões de menor densidade populacional no país. Como a região do Alto Douro Vinhateiro, por exemplo, classificada pela UNESCO como Património da Humanidade, na categoria de paisagem cultural. Ou seja, a aquisição de imóveis, de valor igual ou superior a 500.000 euros, e a aquisição e realização de obras de reabilitação urbana, em montante global igual ou superior a 350.000 euros, que se destinem a habitação, continuam a permitir o acesso a este regime, mas apenas se se situar nas ilhas ou nos territórios do interior.
Quais são os novos montantes novos a considerar?
1) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros;
2) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 000 euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
3) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 000 euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
4) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 000 euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos;
Quando entra em vigor?
O presente decreto-lei entra em vigor a 1 de janeiro de 2022.
Os benefícios vão ser alterados depois dessa data?
Não.
Quem já tem Visto Gold vai perder os benefícios?
Também não. Desde que a autorização de residência para investimento tenha sido concedida ao abrigo da lei atual, o presente diploma não prejudica a possibilidade de renovação das autorizações de residência ou da concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar.
Que documentação é necessária para requerer agora o Visto Gold?
A documentação varia consoante o tipo de investimento que pretende fazer. Em todo o caso, em qualquer circunstância precisará sempre dos seguintes documentos:
1. Passaporte válido;
2.Comprovativo de entrada e permanência legal em território português;
3. Comprovativo de que é abrangido por proteção de saúde, que pode ser o PB4 ou seguro viagem;
4. Certificado de registo criminal do país de origem emitido até 3 meses antes da apresentação da documentação;
5. Comprovativo de Número de Identificação Fiscal do país de residência fiscal;
6.Requerimento para a consulta do registo criminal português preenchido;
7. Declaração sob compromisso de honra, em que declare o compromisso de manter durante cinco anos os investimentos no país;
8. Comprovativo de situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida emitida, com uma antecedência máxima de 45 dias, pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social ou, na sua impossibilidade, declaração de não existência de registo junto destas entidades;
9. Recibo do pagamento da taxa de análise do pedido de ARI.
10. No caso da aquisição de imóveis, são necessários os documentos que o comprovem.
Veja alguns empreendimentos elegíveis para o Golden Visa:
PORTO: NOVO CONDOMÍNIO AQUARELLE
O Condomínio Privado Aquarelle contempla 14 apartamentos de luxo distribuídos por 6 pisos, com tipologias T1, T2, T3 e T4, nos Pinhais da Foz, uma das zonas residenciais mais nobres do Porto. Todos os apartamentos têm classificação energética A, lugares de garagem, arrumos e varandas com dimensões generosas, de 9,5m2 a 15m2, que funcionam como prolongamento da sala. O condomínio oferece uma área exterior privada com 700m2. Concluídos em outubro de 2021.
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PORTO: MARECHAL SALDANHA PRESTIGE
O Marechal Saldanha Prestige, é um novo condomínio residencial privado com apenas 6 apartamentos de luxo, com tipologias T2, T3 e T4, na Foz do Douro, no Porto. Todos os apartamentos têm terraço ou varanda, dois lugares de garagem e área de arrumos. O empreendimento destaca-se pela qualidade dos acabamentos e pelos elevados padrões de design, conforto e segurança. Dotado de sistema de climatização, vidros duplos e vigilância em circuito fechado (CCTV). Localizado a 100 metros da praia e do passeio marítimo da Foz, a zona mais nobre da cidade para viver e investir. Concluído em maio de 2021.
ALGARVE: PALMARES BEACH & GOLF RESORT
O condomínio privado Palmares Beach & Golf Resort é constituído por apartamentos de luxo com tipologias T1, T1+1 duplex, T2 + 1 duplex, rodeados pela natureza. O conforto, luxo, segurança e elegância conjugam-se neste luxuoso condomínio, especialmente dirigido aos amantes do golfe, da praia e do ar puro. Todos os apartamentos têm vistas para o mar ou para o estuário de Alvor, que podem ser desfrutadas a partir dos amplos terraços cobertos e descobertos. Localizado em Lagos, a 3 km da Meia Praia, numa das regiões do Algarve que oferece melhor qualidade de vida. Uma oportunidade única de investimento numa localização cada vez mais rara.
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ALGARVE: CONDOMÍNIO FECHADO EM LAGOS
Novo condomínio fechado de 32 apartamentos, com tipologias T2 e T3, localizado entre a Marina de Lagos e o centro histórico da cidade. Este empreendimento residencial da autoria do premiado Arquiteto Mário Martins, destaca-se pela sua qualidade, arquitetura contemporânea, acabamentos de luxo, excelentes isolamentos térmicos e acústicos, com especial destaque para os generosos terraços, com uma área média de 35 m2. A área social inclui piscina exterior, sauna, ginásio e amplas zonas verdes. Todas as frações incluem 1 ou 2 lugares de garagem. Conclusão prevista para julho de 2021.
